Tarifa Social
Conheça mais sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica e saiba se você tem direito ao benefício
O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?
A Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE, mais conhecida como Baixa Renda, é um benefício criado e subsidiado pelo Governo Federal, que concede descontos na tarifa de energia elétrica para famílias com consumo de até 220 kilowatts/hora (kWh) por mês.
O benefício é válido apenas para consumidores residenciais.
Quem pode ser beneficiado?
- Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, com renda familiar mensal per capita (renda total da família dividida pela quantidade de moradores da unidade) menor ou igual a meio salário mínimo nacional;
Em 2025, o meio salário mínimo nacional vigente é de R$759,00
- Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC.
Criado pela Lei nº 8.742/93, o BPC prevê o repasse mensal de um salário-mínimo às pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais, que não possuem meios de prover o próprio sustento ou nem de tê-lo provido por sua família.
- Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários mínimos, que tenha pessoa com doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica, também chamado de eletrodependente.
Como obter o desconto?
Caso se enquadre nos critérios, você deve solicitar o benefício em nossos canais oficiais de atendimento.
- Cadastro: quando o cliente solicita o cadastramento pela primeira vez;
- Transferência: o cliente já possui o cadastro como família de baixa renda em uma unidade consumidora e realiza a transferência do benefício para outra unidade consumidora;
- Recadastramento: nova solicitação de cadastro, em virtude da ocorrência de perda da classificação de baixa renda, conforme os critérios e a manutenção da atualização cadastral. Para recadastrar, será necessário realizar a Atualização Cadastral no CRAS/Cadastro Único ou Averiguação Cadastral, que é feita pelo cruzamento dos dados via MDS/ANEEL, onde se verifica se o cliente mantém ou deixou de atender aos critérios elegíveis para ser considerado de baixa renda.
Para viabilizar os descontos da Tarifa Social, a classe residencial foi dividida nas seguintes subclasses:
Residencial;
Residencial baixa renda;
Residencial baixa renda indígena;
Residencial baixa renda quilombola;
Residencial baixa renda benefício de prestação continuada da assistência social – BPC.
Baixa Renda Convencional e Baixa Renda BPC
| PARCELA DE CONSUMO MENSAL | PERCENTUAL DE DESCONTO |
| Menor ou igual a 30 KWh | 65% |
| Maior que 30 KWh e menor ou igual a 100 KWh | 40% |
| Maior que 100 KWh e menor ou igual a 220 KWH | 10% |
| MAIOR QUE 220 KWH | 0% |
Baixa Renda Indígena e Baixa Renda Quilombola
| PARCELA DE CONSUMO MENSAL | PERCENTUAL DE DESCONTO |
| Menor ou igual a 50 KWh | 100% |
| Maior que 50 KWh e menor ou igual a 100 KWh | 40% |
| Maior que 100 KWh e menor ou igual a 220 KWH | 10% |
| MAIOR QUE 220 KWH | 0% |
O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?
A Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE, mais conhecida como Baixa Renda, é um benefício criado e subsidiado pelo Governo Federal que concede descontos na tarifa de energia elétrica para famílias com consumo até o limite de 220 kilowatts/hora (kWh) por mês.
O benefício é válido apenas para consumidores residenciais.
Quem pode ser beneficiado?
- Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, com renda familiar mensal per capita (renda total da família dividida pela quantidade de moradores da unidade) menor ou igual a meio salário mínimo nacional;
Em 2025, o meio salário mínimo nacional vigente é de R$ 759,00.
- Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC.
Criado pela Lei nº 8.742/93, o BPC prevê o repasse mensal de um salário mínimo às pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais, que não possuem meios de prover o próprio sustento ou nem de tê-lo provido por sua família.
- Família inscrita no Cadastro Único, com renda mensal de até 3 salários mínimos, que tenha pessoa com doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica, também chamado de eletrodependente.
Como obter o desconto?
Caso se enquadre nos critérios, você deve solicitar o benefício em nossos canais oficiais ed atendimento.
- Cadastro: quando o cliente solicita o cadastramento pela primeira vez;
- Transferência: quando o cliente já possui o cadastro como família de baixa renda em uma unidade consumidora e realiza a transferência do benefício para outra unidade consumidora;
- Recadastramento: nova solicitação de cadastro, em virtude da ocorrência de perda da classificação de baixa renda, conforme os critérios e a manutenção da atualização cadastral. Para recadastrar, será necessário realizar a Atualização Cadastral no CRAS/Cadastro Único ou Averiguação Cadastral, que é feita pelo cruzamento dos dados via MDS/ANEEL onde se verifica se o cliente mantém ou deixou de atender aos critérios elegíveis para ser considerado de baixa renda.
Para viabilizar os descontos da Tarifa Social, a classe residencial foi dividida nas seguintes subclasses:
Residencial;
Residencial baixa renda;
Residencial baixa renda indígena;
Residencial baixa renda quilombola;
Residencial baixa renda benefício de prestação continuada da assistência social – BPC.
Baixa Renda Convencional e Baixa Renda BPC
| PARCELA DE CONSUMO MENSAL | PERCENTUAL DE DESCONTO |
| Menor ou igual a 30 KWh | 65% |
| Maior que 30 KWh e menor ou igual a 100 KWh | 40% |
| Maior que 100 KWh e menor ou igual a 220 KWH | 10% |
| MAIOR QUE 220 KWH | 0% |
Baixa Renda Indígena e Baixa Renda Quilombola
| PARCELA DE CONSUMO MENSAL | PERCENTUAL DE DESCONTO |
| Menor ou igual a 50 KWh | 100% |
| Maior que 50 KWh e menor ou igual a 100 KWh | 40% |
| Maior que 100 KWh e menor ou igual a 220 KWH | 10% |
| MAIOR QUE 220 KWH | 0% |
Dúvidas Frequentes
-
Residencial Baixa Renda:
RG ou outro documento oficial com foto. Se indígena, o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI);
CPF;
Código da Unidade Consumidora que será beneficiada;
NIS - Número de Identificação Social: registro que está vinculado aos cidadãos que recebem ou não benefícios sociais criados pelo Governo Federal (é composto por uma sequência numérica de 11 dígitos);
Número do benefício, quando do recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC;
Telefone para contato, se houver.
-
Residencial Baixa Renda/Eletrodependente:
Além da documentação do item anterior, apresentar relatório ou atestado subscrito por profissional médico para certificar a situação clínica do morador portador da doença ou da deficiência, contendo as seguintes informações:
Previsão do período de uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica; Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – CID;
Número de inscrição do profissional médico responsável no Conselho Regional de Medicina – CRM;
Descrição dos aparelhos, dos equipamentos ou dos instrumentos utilizados na residência que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica;
Número de horas mensais de utilização de cada aparelho, equipamento ou instrumento;
Endereço da Unidade Consumidora; e Número da Identificação Social - NIS.
NOTA: Nos casos em que o profissional médico não atue no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS ou em estabelecimento particular conveniado, o relatório e atestado devem ser homologados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Sim. Para não perder esse benefício, o cliente deverá manter seu cadastro ativo e com os dados atualizados na secretaria de Assistência Social da sua cidade.
Se você recebeu uma carta da Energisa junto com a sua fatura, solicitando a atualização do seu cadastro, fique atento e entre em contato conosco, por meio dos nossos canais de atendimento. Para continuidade do desconto na tarifa de energia elétrica, os consumidores que receberem comunicado, deverão realizar o recadastramento.
É importante mencionar que apenas a atualização cadastral não assegura o benefício. É preciso se manter dentro dos critérios do programa.
A revisão cadastral de clientes baixa renda ocorre mensalmente, conforme dados encaminhados pela ANEEL.
Outras informações:
Para mais informações, entre em contato com nossos Canais de Atendimento ou saiba mais em nossa Central de Ajuda.
Outras informações:
Para mais informações, entre em contato com nossos Canais de Atendimento ou saiba mais em nossa Central de Ajuda.
