Composição da tarifa
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Entenda como o valor da sua conta de luz é calculado
Manter o pagamento da sua conta de energia em dia é essencial para evitar transtornos, inclusão do nome nos órgãos de proteção ao crédito, multas e até interrupção do fornecimento.
Além disso, entender como a tarifa de energia é calculada ajuda você a acompanhar melhor seus custos. Por isso, é importante conhecer o caminho que a energia elétrica percorre até chegar à sua casa e como cada etapa influencia no valor final da conta.
Entenda como é calculado o valor da sua conta de luz
Manter o pagamento da sua conta de energia em dia é essencial para evitar transtornos, inclusão do nome nos órgãos de proteção ao crédito, multas e até interrupção do fornecimento.
Além disso, entender como a tarifa de energia é calculada ajuda você a acompanhar melhor seus custos. Por isso, é importante conhecer o caminho que a energia elétrica percorre até chegar à sua casa e como cada etapa influencia no valor final da conta.
Caminho da energia elétrica até sua casa
Em casa, desde o momento em que você acorda até a hora de dormir, a energia elétrica está presente em tudo o que você faz. Para o desenvolvimento de um país, a eletricidade é produtividade, movendo equipamentos e impulsionando a produção de bens e serviços.
1 - Usina de energia
No Brasil, quase toda a produção vem de hidrelétricas, que usam a força da água para movimentar um gerador. Depois de produzida, a energia vai para as cidades por meio das linhas.
2 - Subestação
A energia elétrica percorre longas distâncias por fios de alta tensão até chegar às subestações, de onde é distribuída para nossas casas.
3 - Torres de transmissão
Nos postes de rua, a tensão é reduzida ainda mais antes de chegar às nossas casas. Transformadores, presentes nas subestações, são responsáveis por essas alterações de tensão.
4 - Subestação
Após percorrer longas distâncias, a energia elétrica chega às subestações, onde sua tensão é reduzida para iniciar a distribuição.
Composição da Tarifa de Energia Elétrica
PARCELA A
Custos não gerenciáveis
(ou seja, custos que as distribuidoras de energia não conseguem controlar diretamente), como:
- Custo de compra de energia
- Custos de transporte de energia: encargos de uso da transmissão e da distribuição de energia
- Outros encargos Conta de Desenvolvimento Energético (CDE); Taxa de Fiscalização da ANEEL; Taxa de Administração do ONS; Pesquisa e Desenvolvimento (P&D); Encargos de Serviço do Sistema; Encargos de Energia de Reserva; Programa de Incentivo a Fontes Alternativas (Proinfa).
PARCELA B
Custos gerenciáveis
- Despesas operacionais;
- Reintegração e remuneração do investimento;
- Imposto de renda e contribuição sobre o lucro líquido.
Conheça os encargos atuais que fazem parte da tarifa
Os encargos setoriais são criados por leis aprovadas pelo Congresso Nacional para tornar viável a implantação das políticas do governo federal para o setor elétrico, sendo atribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANE) normatizar as diretrizes estabelecidas.
Seus valores são definidos pela ANE e recolhidos pelas distribuidoras por meio da conta de energia.
Abaixo, uma descrição das utilidades destes encargos, que fazem parte da composição da tarifa de energia e impactam no preço final da conta de luz:
Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)
- Promover a universalização (garantia do acesso à energia para domicílios urbanos e rurais, centros comunitários de produção e escolas do meio rural) do serviço de energia elétrica no país;
- Subsidiar a Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE, voltada para clientes de baixa renda cadastrados nos programas sociais do governo;
- Prover recursos para os gastos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC);
- Indenização dos investimentos realizados pelas empresas durante o período de concessão
- Promover a competitividade da energia produzida a partir da fonte carvão mineral nas áreas atendidas pelos sistemas interligados de energia elétrica;
- Promover a competitividade da energia produzida a partir de fontes eólica, termosolar, fotovoltaica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, outras fontes renováveis e gás natural;
- Prover recursos para compensar descontos aplicados nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de distribuição e nas tarifas de energia elétrica;
- Prover recursos para compensar o efeito da não adesão à prorrogação de concessões de geração de energia elétrica, assegurando o equilíbrio da redução das tarifas das concessionárias de distribuição.
Operador Nacional do Sistema (ONS)
Financiar o funcionamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico, que coordena e controla a operação das geradoras e transmissoras de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN).
Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética (P&D/EE)
Estimular pesquisas científicas e tecnológicas relacionadas à energia elétrica e ao uso sustentável dos recursos necessários para gerá-la.
Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE)
Custear o funcionamento da ANEEL.
PROINFA
Incentivar a geração de energia a partir de fontes alternativas (eólicas e biomassa) e de pequenas centrais hidrelétricas.
Encargos de Serviços do Sistema (ESS)
Aumentar a confiabilidade e a segurança da oferta de energia no país.
Encargo de Energia de Reserva (EER)
Cobrir custos decorrentes da contratação de energia de reserva, incluindo os custos administrativos, financeiros e tributários.
Impostos federais e estaduais que incidem sobre as tarifas
São pagamentos obrigatórios feitos ao poder público, por determinação legal, que garantem recursos para o governo desenvolve suas atividades. No Brasil, os tributos estão embutidos nos preços dos bens e serviços. Por isso, estão presentes nas contas de água, energia e telefone, na compra de bens e na contratação de serviços diversos.
Nas contas de energia estão incluídos tributos federais, estaduais e municipais. As distribuidoras de energia recolhem e repassam esses tributos às autoridades competentes pela sua cobrança.
Tributos Federais
Programas de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). São cobrados pela União para manter programas voltados para o trabalhador e para atender a programas sociais do Governo Federal. As alíquotas são de 1,65% (PIS) e 7,6% (COFINS) e são apuradas de forma não cumulativa.
Tributos Estaduais
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Previsto no art. 155 da Constituição Federal de 1988, o imposto incide sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e serviços e é de competência de cada estado e do Distrito Federal, por isso as alíquotas são variáveis. A distribuidora tem a obrigação de realizar a cobrança do ICMS diretamente na conta de energia, repassando o valor ao Governo estadual.
Tributos Municipais
A Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) está prevista no artigo 149-A da Constituição Federal de 1988, que estabelece, entre as competências dos municípios, dispor, conforme lei específica aprovada pela Câmara Municipal, a forma de cobrança e a base de cálculo da CIP. Assim, é atribuída ao Poder Público Municipal toda e qualquer responsabilidade pelos serviços de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública. Neste caso, a concessionária apenas arrecada a taxa de iluminação pública para o município. O repasse é feito mesmo quando o consumidor deixa de pagar a conta de energia.
Reajuste e Revisão Tarifária: entenda as diferenças e como funciona
O reajuste e a revisão são mecanismos de atualização das tarifas previstos em Contrato de Concessão, aplicados para permitir que a tarifa seja suficiente para cobrir custos necessários para o serviço contínuo e eficiente. Para prestá-lo, é preciso remunerar os investimentos das empresas, estimular o aumento da eficiência e da qualidade dos serviços oferecidos pela concessionária e garantir atendimento abrangente ao mercado, sem distinção geográfica ou de renda. Todos esses objetivos são cumpridos sem perder de vista que a tarifa deve ser justa para os consumidores.
A tarifa de energia elétrica, calculada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEÇ), deve garantir o fornecimento de energia com qualidade e assegurar aos prestadores dos serviços ganhos suficientes para cobrir custos operacionais eficientes e remunerar investimentos necessários para expandir a capacidade e garantir o atendimento.
Reajuste tarifário anual
O reajuste, aplicado anualmente, é um dos mecanismos de atualização do valor da energia paga pelo consumidor, e tem como objetivo manter o equilíbrio financeiro da concessionária, de modo que ela possa arcar com suas responsabilidades perante os consumidores.
Nesse processo são repassadas as variações dos custos de Parcela A (custos com compra de energia, transporte de energia e encargos setoriais, que são apenas arrecadados pela distribuidora e repassados às entidades competentes), bem como os custos com a atividade de distribuição, definidos como Parcela B (custo com distribuição de energia para manutenção da qualidade).
Revisão tarifária periódica
A revisão tarifária periódica também é um dos mecanismos de definição do valor da energia paga pelo consumidor, que é aplicado a cada quatro anos em média, de acordo com o contrato de concessão.
Nesse processo, são repassadas as variações dos custos da parcela A e redefinido o nível eficiente dos custos operacionais e da remuneração dos investimentos, a chamada Parcela B. Todas as concessionárias são incentivadas a reduzirem seus custos e se tornarem mais eficientes. Na revisão tarifária seguinte, os ganhos de eficiência obtidos pelas concessionárias são revertidos em prol da modicidade tarifária, que é uma tarifa mais acessível aos consumidores.
Revisão tarifária extraordinária
A revisão tarifária extraordinária é um mecanismo de atualização das tarifas previsto no contrato de concessão e que tem como objetivo atender casos muito especiais de justificado desequilíbrio econômico-financeiro da concessão.
