O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?

A Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE, mais conhecida como Baixa Renda, é um benefício criado e subsidiado pelo Governo Federal que concede descontos na tarifa de energia elétrica para famílias com consumo até o limite de 220 kilowatts/hora (kWh) por mês. 

O benefício é válido apenas para consumidores residenciais.

Quem pode ser beneficiado?

- Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, com renda familiar mensal per capita (renda total da família dividida pela quantidade de moradores da unidade) menor ou igual a meio salário mínimo nacional;

Em 2025, o meio salário mínimo nacional vigente é de R$ 759,00.

- Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC.

Criado pela Lei nº 8.742/93, o BPC prevê o repasse mensal de um salário mínimo às pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais, que não possuem meios de prover o próprio sustento ou nem de tê-lo provido por sua família.

- Família inscrita no Cadastro Único, com renda mensal de até 3 salários mínimos, que tenha pessoa com doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica, também chamado de eletrodependente.

Como obter o desconto?

Caso se enquadre nos critérios, você deve solicitar o benefício em nossos canais oficiais ed atendimento.

- Cadastro: quando o cliente solicita o cadastramento pela primeira vez;

- Transferência: quando o cliente já possui o cadastro como família de baixa renda em uma unidade consumidora e realiza a transferência do benefício para outra unidade consumidora;

- Recadastramento: nova solicitação de cadastro, em virtude da ocorrência de perda da classificação de baixa renda, conforme os critérios e a manutenção da atualização cadastral. Para recadastrar, será necessário realizar a Atualização Cadastral no CRAS/Cadastro Único ou Averiguação Cadastral, que é feita pelo cruzamento dos dados via MDS/ANEEL onde se verifica se o cliente mantém ou deixou de atender aos critérios elegíveis para ser considerado de baixa renda.

​​Para viabilizar os descontos da Tarifa Social, a classe residencial foi dividida nas seguintes subclasses:

Residencial;

Residencial baixa renda;

Residencial baixa renda indígena;

Residencial baixa renda quilombola; 

Residencial baixa renda benefício de prestação continuada da assistência social – BPC.

​Baixa Renda Convencional e Baixa Renda BPC